19/01/2024 A Agência Nacional de Saneamento e Recursos Hídricos (ANA) revelou o lançamento do Programa de Estímulo ao Reforço da Governança Regulatória do Saneamento Básico, denominado Pró-Saneamento. A deliberação foi oficialmente divulgada no Diário Oficial da União deste último dia da semana (17), delineando as orientações e objetivos do plano destinado a transformar o setor.
O Pró-Saneamento, originado no contexto da ANA, surge como uma resposta essencial para os desafios enfrentados na busca pela sincronização regulatória do saneamento básico e na consecução da universalização desses serviços cruciais. O programa será dividido em quatro fases estratégicas, concebidas para reforçar as Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs) e otimizar a eficácia do setor.
A fase inicial compreenderá a formulação e implementação de ferramentas para avaliar a maturidade de governança das ERIs, um passo essencial para entender e elevar o padrão regulatório. Posteriormente, será delineado um plano de ação personalizado para cada entidade, visando o fortalecimento institucional e a melhoria das suas operações. A terceira etapa consistirá na definição de metas concretas para a execução desses planos, promovendo um compromisso claro com o aprimoramento contínuo.
Adicionalmente, o Inova-Saneamento proporcionará assistência técnica especializada às ERIs, consolidando um suporte eficaz para a concretização das melhorias propostas. A inovação financeira do programa destaca-se na abordagem de pagamento com base em resultados e assistência técnica, envolvendo profissionais certificados que serão remunerados conforme o alcance das metas predefinidas.
Os recursos financeiros do Inova-Saneamento serão alocados estrategicamente para atividades de desenvolvimento institucional, inovação regulatória e capacitação. Para participarem do programa, as ERIs devem atender a requisitos específicos, como estar registradas no cadastro de entidades reguladoras infranacionais da ANA, manifestar interesse em aderir ao Inova-Saneamento e formalizar um ato de delegação para a regulação de serviços de saneamento básico.
A ANA, em colaboração com as ERIs, elaborará um plano de trabalho abrangente, incluindo metas a serem certificadas no âmbito do Inova-Saneamento. Essas metas serão estabelecidas em até 12 meses após a adesão, embasadas em análises diagnósticas e prognósticas da governança regulatória, utilizando metodologias e instrumentos de avaliação determinados pela própria ANA.
