CONGRESSO NACIONAL APROVA MP DOS CARTÓRIOS

O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (31/05), a Medida Provisória Nº 1.085, a MP dos Cartórios.

A norma tem o objetivo de digitalizar o acervo e os serviços de cartórios no Brasil, como registro civil de pessoas naturais, registro civil de pessoas jurídicas, registro de títulos e documentos e registro de imóveis.

Agora, o texto segue para sanção presidencial. “A aprovação pelo Congresso Nacional da MP 1085 é um enorme avanço na redução da burocracia e no aumento da segurança jurídica. Parabéns ao senador Weverton Rocha, ao deputado Isnaldo Bulhões e a todos os parlamentares que compreenderam a importância do projeto”, disse o presidente da CBIC, José Carlos Martins.

Fonte: CBIC