12/12/2022 Documento com 14 pautas prioritárias para a construção civil foi entregue a integrantes do governo de transição durante o 95º Encontro Nacional da Indústria da Construção – ENIC | Política & Estratégia, realizado no dia 7 de dezembro, em Brasília, pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). O material reúne pontos importantes para o grupo denominado Construção é +, formado por 12 entidades da cadeia produtiva: ABCIC, ABIVIDRO, ABRAFATI, ABRAINC, ABRAMAT, ABRAVIDRO, AFEAL, ANAMACO, ANFACER, ANICER, CBIC e DRYWALL.
São pautas prioritárias de longo prazo e iniciativas relacionadas à habitação de mercado e de interesse social, combate à informalidade e seus efeitos, sustentabilidade, revitalização dos centros urbanos, retomada de obras paralisadas e ajustes nos programas de forma a garantir os fluxos futuros de recursos, sustentabilidade do FGTS, produtividade e saneamento básico. A meta, segundo o presidente da CBIC, José Carlos Martins, é dobrar a participação do PIB da construção no PIB Nacional.
A 95ª edição do ENIC reuniu nomes como o vice-presidente da República e senador eleito Hamilton Mourão; o coordenador da transição e vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, e a integrante da equipe de transição na área de Cidades, Miriam Belchior, além de parlamentares, o que demonstra o respeito e a importância do setor da construção para o País.
“Tenho certeza de que o governo que está assumindo vai colocar a construção civil como ponto fundamental das suas políticas públicas. Eles sabem que somos nós que podemos gerar emprego, aquecer a economia e transformar a vida das pessoas”, frisou o presidente da CBIC, José Carlos Martins.
Neste sentido, Geraldo Alckmin afirmou que o próximo governo pretende garantir R$ 10 bilhões na Lei Orçamentária Anual (LOA) para investimentos no programa de construção de moradia para famílias de baixa renda.
O vice-presidente eleito defendeu a necessidade de continuar as obras que estão contratadas e colocar em canteiro aquelas que já tão compromissadas. “Isso é urgente porque é emprego na veia. Construção civil é emprego direto, é rápido, e é isso que nós estamos precisando, emprego e renda. E a cadeia produtiva é longa, então você gera emprego no comércio, na logística, nos serviços, no transporte, em todas as áreas, na indústria”, completou.
Além disso, Alckmin descartou a volta do chamado imposto sindical, extinto com a reforma trabalhista. Ele reafirmou que não voltará também o “legislado sobre o acordado”.
Já Miriam Belchior apontou que o tema da infraestrutura está no topo da agenda de prioridades do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. “O plano de investimento em infraestrutura que o Lula tem falado é um dos pilares da nossa estratégia nacional de desenvolvimento para que o país volte a crescer e a criar empregos de qualidade”, afirmou.
Para consolidar o papel preponderante da CBIC, a integrante da equipe de transição destacou que o novo governo conta com a parceria da entidade para trabalhar no plano de investimentos. “A parceria da CBIC foi fundamental para o sucesso do Minha Casa Minha Vida, inclusive do faixa 1, que é muito caro para nós e foi completamente abandonado”, disse.
Martins apontou a importância da criação de uma secretaria especial para assuntos relacionados à construção. “É preciso uma secretária para ajudar o setor e que tenha a caneta política de investimento, inovação, sustentabilidade”, frisou.
Aos parlamentares presentes, o presidente da CBIC salientou a expectativa do setor de montar uma bancada da construção no Congresso Nacional. “Será uma bancada pluripartidária que visa uma única coisa: o bem-estar social”, disse.
Os deputados Ricardo Barros (Progressistas-PR) e Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) avaliaram com otimismo a perspectiva com o novo governo, confiantes de que não haverá retrocesso, mas ponderaram que ainda há uma preocupação com a questão fiscal, fundamental para o desempenho da economia do país em 2023.
“Temos hoje no Brasil um tal grau de amadurecimento que, por mais que tenha tons e sobretons, ninguém pode descarrilhar o trem”, destacou o deputado Arnaldo Jardim, mencionando, entre outros, questões irreversíveis como as do marco legal do saneamento, a nova Lei de Licitações, a nova Lei de Recuperação Judicial, o princípio da liberdade econômica, a autonomia do Banco Central e as reformas da previdência e trabalhista.
O deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) e membro da equipe de transição na área de Planejamento, Orçamento e Gestão, afirmou que na área econômica o governo eleito prevê a divisão do Ministério da Economia em três: Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e Ministério da Indústria e do Comércio.
Também participaram do ENIC os deputados federais:
Marcelo Ramos (PSD-AM), membro da equipe de transição
Zé Neto (PT-BA), membro da equipe de transição
Márcio Marinho (Republicanos-BA)
A 95ª edição do Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC) tem o patrocínio do Sebrae Nacional, BRB, CV – Construtor de Vendas, Sienge, Mútua – Caixa de Assistência dos Profissionais dos Creas. O 24º Prêmio CBIC de Inovação e Sustentabilidade ainda tem o patrocínio da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). Os eventos ainda contam com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).
MATÉRIA PUBLICADA EM PORTAL CBIC
