02/12/2024 O presidente do SICEPOT-RSe Diretor Presidente da RGS Engenharia, Rafael Sacchi, sugeriu na última sexta-feira (29.11) que o governo do Rio Grande do Sul edite um novo decreto de calamidade pública. O objetivo seria viabilizar a aplicação da Lei 14.981, sancionada pelo presidente da República em 20 de setembro, que trata de contratações para estados e municípios em situação de calamidade.
De acordo com Rafael, esta lei apresenta diferenças em relação à legislação de licitações vigente desde 2023, incluindo simplificações que possibilitam contratações mais ágeis e projetos menos complexos, garantindo maior agilidade para os órgãos contratantes. “O decreto permitirá acesso a recursos para custear despesas e a aquisição de contratação integrada. Isso, além de agilizar o processo, possibilitará que as empresas contratadas se organizem melhor para a execução das obras”, explicou.
Ele destacou ainda que a medida é favorecida pela contratação de empresas locais, que possuem a capacidade técnica adequada e a documentação necessária para participar dos processos. Segundo ele, essa metodologia é fundamental para iniciar obras de combate a enchentes ainda em 2025. Sem o novo decreto, essas disciplinas podem não começar no próximo ano.
Durante o Encontro Jurídico da Federasul , intitulado “Os desafios e oportunidades no setor de infraestrutura para operações do estado do Rio Grande do Sul pós-enchentes”, Sacchi enfatizou a importância da medida para acelerar a construção do estado, especialmente nas obras de engenharia. O decreto de calamidade pública atual, aprovado em maio, expira em 31 de dezembro de 2024. “Neste momento crítico, não podemos deixar paralisar pela burocracia, que já é conhecido por atrasar os processos de construção”, alertou.
Sacchi apontou o financiamento de obras como o principal desafio enfrentado pelo setor. Ele relatou uma conversa com o vice-presidente Geraldo Alckmin, em que solicitou ao BNDES a abertura de linhas de crédito exclusiva para empresas em recuperação judicial no Rio Grande do Sul. No entanto, apesar da receptividade de Alckmin, o pedido não foi atendido. “O estado possui o maior volume de obras de contenção de encostas do Brasil, mas o crédito está restrito a empresas com forte solidez financeira”, destacou.
Questionado sobre a capacidade do estado de obter recursos para a defesa, Sacchi demonstrou confiança nas ações do governo estadual, que busca financiamento internacional em missão ao Japão. “Temos uma longa jornada de obras pela frente, e a busca por recursos é essencial para a recuperação após as enchentes”, afirmou.
Sacchi também relatou a falta de mão de obra no setor de construção pesada e as iniciativas desenvolvidas em parceria com a Fiergs para criar escolas de formação profissional em diversas áreas. Além disso, abordou a revisão da tabela Sicro (Sistema de Custos Referenciais de Obras), tema atualmente em debate com o Dnit por meio da Aneor.
Fonte: Assessoria SICEPOT-RS
