19/08/2021 Matéria de - João Gabriel Pezzini (jornal do Comércio)
Foi aprovado, na sessão da Câmara da Capital desta quarta-feira (18), um projeto de autoria do Executivo que incorpora competências ao Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). O projeto na prática extingue o Departamento de Esgoto Pluvial (DEP), e o serviço do órgão passa a ser de responsabilidade do Dmae.
A oposição apresentou uma emenda ao projeto, com o objetivo de impedir que o Dmae fosse privatizado em no mínimo cinco anos. De acordo com o vereador líder da oposição, Pedro Ruas (PSOL), o Dmae recebeu investimento público recentemente, e não seria justo que esse investimento fosse destinado a uma empresa privada.
"Seria justo imaginar, mais um investimento público no Dmae, mais um investimento da sociedade inteira, mas um aporte importante de recursos para entregá-los à iniciativa privada? É com essa lógica que nós vamos trabalhar? Fazer investimentos e a entrega do patrimônio? Nós, da oposição, entendemos que em projetos como esse deve haver um regramento que proíba, por um prazo razoável, no caso cinco anos, a privatização."
Porém, apesar dos apelos dos vereadores de oposição, a emenda foi rejeitada.
Na mesma sessão também foi aprovado um projeto de autoria da vereadora Lourdes Sprenger (MDB), que define regime jurídico especial a animais domésticos, incluindo no rol maus tratos a animais. Como justificativa do projeto, a vereadora destaca o reconhecimento da natureza biológica e emocional dos animais como seres sencientes, capazes de terem sensações e sentimentos de forma consciente e possuidores de natureza jurídica sui generis.
