O futuro da indústria gaúcha na reforma tributária foi tema central do encerramento do Congresso Reforma Tributária, promovido pelo Sistema FIERGS, em parceria com o Conselho de Assuntos Tributários, Legais e Cíveis (Contec) e a Unidade de Desenvolvimento Sindical (Unisind). Ao longo de dois dias, especialistas, lideranças empresariais e representantes do poder público debateram a regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Com uma mesa-redonda de debates, o evento promoveu em seu encerramento a aproximação entre os órgãos responsáveis pela implementação da reforma tributária e os representantes da indústria. O coordenador do Contec, Rafael Sacchi, alertou para os impactos da reforma sobre as empresas, apontando a incerteza gerada pela projeção das alíquotas do IBS e CBS. “Teremos uma nova etapa e estaremos atentos a isso, inclusive provocando discussões. Afinal, teremos uma alíquota que tem uma trava constitucional de 26,5%, mas com uma estimativa superior somando a CBS e o IBS”, explicou.
A alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços foi fixada em 11,3% pelo Tribunal de Contas da União (TCU), percentual acima dos parâmetros esperados. Segundo o Contec, esse percentual indica uma alíquota final, somada à do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da ordem de 30% ou até superior, o que já representaria o maior imposto sobre valor agregado do mundo.
Sacchi destacou, ainda, a relevância do diálogo com o poder público para mitigar disputas jurídicas. “É importante para a sociedade e para quem aqui está representando indústrias, proprietários de indústrias e técnicos compreender a visão do poder público, porque muito daquilo do que hoje fazemos e vira um litígio, poderia ser uma consulta, uma discussão administrativa, sem que haja o receio da notificação”.
A desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Cristiane da Costa Nery, alertou para o risco de aumento do contencioso a partir da assimetria de jurisdição do IVA Dual. Como a CBS tramitará na Justiça Federal e o IBS na Justiça Estadual, operações comerciais idênticas correm o risco de receber decisões divergentes. Para conter a litigiosidade e garantir previsibilidade às indústrias, a magistrada defendeu a especialização dos juízes, a estabilidade de precedentes e o fortalecimento de métodos autocompositivos. “Segurança jurídica não é um tema abstrato, ele é, na verdade, um ativo econômico hoje. Esse ativo, obviamente, depende de um Judiciário preparado, que participe, especializado, coerente nas suas decisões”, pontuou.
Com uma mesa-redonda de debates, o evento promoveu em seu encerramento a aproximação entre os órgãos responsáveis pela implementação da reforma tributária
Foto: Leonardo Dalla Porta
CARGA TRIBUTÁRIA
Já o superintendente da Receita Federal, Altemir Linhares de Melo, disse que o país está trocando uma complexidade permanente por uma transitória, rumo a um cenário definitivo de simplificação. “Venceremos essa etapa de implantação, corrigiremos os rumos, acertaremos os ponteiros naquilo que ainda for necessário acertar, mas sairemos do outro lado com um sistema tributário que será modelo para as economias avançadas”, projetou Melo.
O procurador-geral do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Cunha da Costa, destacou que a segurança jurídica é indispensável para evitar que incertezas operacionais e custos de financiamento sobrecarreguem o setor produtivo durante a transição da reforma tributária até 2033. “Para o empresário, para o empreendedor, especialmente para o industrial, a segurança jurídica é crucial”, frisou Costa.
Com otimismo em relação a reforma, o procurador-chefe da Fazenda Nacional, Ricardo Stifelman, destacou que os pilares centrais de simplificação foram preservados. Entre os principais avanços, ressaltou o fim do contencioso do PIS e Cofins, a tributação no destino contra a guerra fiscal e o sistema de split payment, apontado como um divisor de águas para a diminuição da sonegação e do Custo Brasil nos próximos anos.
O conselheiro do Contec e consultor da Unisind Marciano Buffon afirmou que os aspectos positivos da reforma superam os negativos, especialmente no que tange às indústrias, ressaltando que “ao final desse processo, a carga tributária da indústria será significativamente reduzida” com o novo modelo. Por fim, o subsecretário da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, Ricardo Neves, destacou que a reforma tributária brasileira não é um mero ajuste, mas uma ruptura total e a criação de um sistema inédito no mundo, sustentado em tecnologia de ponta.
O evento contemplou painéis temáticos dedicados à análise dos principais dispositivos da regulamentação, com especial atenção aos impactos jurídicos, econômicos e operacionais para o setor industrial. As apresentações foram conduzidas por especialistas e integrantes dos grupos de trabalho organizados pelo Contec, que compartilham estudos, preocupações e recomendações voltadas à realidade das empresas.
Foto: Leonardo Dalla Porta
Fonte: FIERGS
